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Estudo, Coordenação, Proteção e Representação Legal

O Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo - SindJoRe, com sede nesta capital, é constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da categoria econômica das empresas proprietárias de jornais e revistas, com base territorial para o Município de São Paulo ( Capital ).

PORTARIA Nº. 414 / MTE

Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 414, de 07 de abril de 2015, que altera o inciso II do art. 5º e acrescenta os arts 22-A e 22-B à Portaria nº 186/2008, de 10 de abril de 2008.

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PRESIDENTE DO CONGRESSO PRORROGA MPS QUE MUDAM ACESSO A BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA.

Por meio de Atos do Congresso Nacional foi prorrogada, pelo prazo de 60 dias, a vigência das Medidas Provisórias nº. 664/2014 e nº. 665/2014

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SEGURO-DESEMPREGO VIA WEB OBRIGATÓRIO A PARTIR DE ABRIL/15

O MTE vai exigir, a partir do dia 1º de abril, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador

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MP Nº. 670 - TABELA PROGRESSIVA DO IR

Publicada no DOU de hoje, a MP nº. 670, de 10 de março de 2015, que estabelece o reajuste escalonado da Tabela do Imposto de Renda.

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ATO DECLARATÓRIO Nº. 05

Publicado no DOU de 05/Mar/15, o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº. 05 que declara a perda da eficácia da Medida Provisória nº 669, de 2015.

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PORTARIA MTE Nº. 220

Publicada no DOU de hoje, a Portaria MTE nº. 220 que suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas à AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRI...

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