Publicada no DOU de hoje, a Instrução Normativa nº. 20 / MTE, de 24 de julho de 2015, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 16, de 15 de outubro de 2013.

A Instrução Normativa nº16, por sua vez, dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e sobre a solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas.

Acesse a íntegra da Instrução Normativa nº. 20 e da Instrução Normativa nº. 16  a  qual  se  refere.

(IN nº. 20 / MTE)