PORTARIA Nº. 420 – 27/SET/2017 – FAP

28/09/17 | sem comentários

Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 420, de 27 de setembro de 2017, que:

01. divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2017;

02. fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018;

03. dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

Acesse aqui a íntegra da referida publicação   (Port. nº. 420 / FAP)

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