SINDJORE | Notícias

Veja novidades, dicas e artigos...aqui



CUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZES POR EMPRESA COM VÁRIOS ESTABELECIMENTOS.

24/02/15 | sem comentários

  Quando a empresa possui vários estabelecimentos, a cota de aprendizes deve ser calculada com base no número de empregados existente em cada estabelecimento considerado separadamente e não na empresa como um todo, conforme dispõe o art. 429 da CLT: "Art. 429. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5% (cin...

MINISTRO PROPÕE MUDANÇA NO CÁLCULO DE APOSENTADORIA.

24/02/15 | sem comentários

  Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao Estado sua primeira entrevista após assumir o cargo. A ideia, diz ele, é substituir o ...

JUSTIÇA ANULA CONTRIBUIÇÕES DE 35% SOBRE SALÁRIO DE EMPREGADO AFASTADO.

23/02/15 | sem comentários

A Justiça tem liberado empresas de recolher uma série de contribuições que incidem sobre os salários de funcionários no caso de afastamento por acidente ou doença. Somados, os encargos chegam a 35% sobre o pagamento. A possibilidade de escapar das contribuições ganhou destaque porque a partir de 1º de março as empresas passarão a pagar pelos primeiros 30 dias de afastamento, conforme mudança prevista na Medida Provisória (MP...

FORMULÁRIO DIGITAL DE SEGURO-DESEMPREGO

30/01/15 | sem comentários

  A partir de abril de 2015, a comunicação de dispensa de funcionários e o requerimento de seguro-desemprego deverão ser realizados por meio de plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o "Empregador Web". A ferramenta foi criada com o objetivo de substituir o formulário manual para modernizar o processo e reduzir as possibilidades de fraudes no benefício trabalhista. Para acessá-la, o empregador precisa t...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº. 1.544

27/01/15 | sem comentários

Publicada no DOU de hoje, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa nº. 1.544, de 26 de janeiro de 2015, alterando a Instrução Normativa RFB nº. 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Clique aqui para acessar a (IN RFB nº. 1.544)

Notícias

Categorias

  • Sem categoria (123)