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NOVA TABELA DO SEGURO-DESEMPREGO

14/01/15 | sem comentários

  MTE  DIVULGA  NOVA  TABELA  DO  SEGURO-DESEMPREGO   Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.385,91 e tem como base o INPC   O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, em 12/Jan/15, a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro. O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, de 10 de janeiro de ...

PORTARIA Nº. 5 / MTE

09/01/15 | sem comentários

  PORTARIA Nº. 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2015 Suspende os efeitos da Portaria MTE nº. 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação aos associados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas- ABIR e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição - CONFENAR.   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuiçõe...

LEI Nº. 13.063 – 31/DEZ/14

06/01/15 | sem comentários

    Publicada no DOU de 31/Dez/14, a Lei nº. 13.063 que trata da isenção do aposentado por invalidez e do pensionista inválido beneficiários do RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade. Acesse aqui a íntegra da referida Lei  (Lei13063)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 664 – 30/DEZ/14

06/01/15 | sem comentários

  Publicada na Edição Extra do DOU de 30/Dez/14, a Medida Provisória nº. 664 que trouxe significativas mudanças para concessão de auxílio-doença previdenciário e para a concessão de pensão por morte aos dependentes. Obs.: Especial destaque para o art.60 com a alteração da responsabilidade do EMPREGADOR nos casos de auxílio-doença. Nos primeiros 30 dias de afastamento, o empregado não tem direito de receber o auxílio-do...

PORTARIA MTE Nº. 1.930

17/12/14 | sem comentários

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº. 1.930, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014   Suspende os efeitos da Portaria MTE nº. 1.565 de 13 de outubro de 2014.   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, atend...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 1523 – RFB

16/12/14 | sem comentários

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº. 1523   *Publicada no DOU de 08/Dez/14 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.   O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso d...

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