Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 1.061, de 12 de setembro de 216, que altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2013, Seção I, número 47, página 95, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho. Acesse aqui a íntegra da publicação  (Port. nº. 1.061)

  Publicada no DOU de hoje, a Resolução nº. 05, de 02 de setembro de 2016, que dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Acesse aqui a íntegra desta publicação  (Resol. nº. 05)

  Publicada no DOU de 31/Ago/16, a Resolução nº. 02 - Comitê Gestor do eSocial que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), definindo novo cronograma para início da obrigatoriedade de utilização do sistema. Acesse aqui a íntegra da publicação (Resol. nº. 02)

    Publicada no DOU de 26/Ago, a Portaria nº. 152, de 25 de agosto de 2016, que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e dá outras providências. Acesse a íntegra desta publicação.  (Port. nº.152)

  Publicada no DOU de 22/Ago, a Portaria Conjunta nº. 07, de 19 de agosto de 2016, que estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória nº. 739/2016.   Acesse aqui a íntegra desta publicação e à MP a qual se refere (Port.Cjta Nº. 07)

  Publicada no DOU do último dia 05/Ago, a Portaria Interministerial nº. 127, de 04 de agosto de 2016, que regulamenta o disposto no art. 9º. da Medida Provisória nº. 739, de 07 de julho de 2016, em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS deverá convocar para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos. Acesse aqui a íntegra desta publ...