Publicada no DOU de 26/Ago, a Portaria nº. 152, de 25 de agosto de 2016, que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e dá outras providências. Acesse a íntegra desta publicação.  (Port. nº.152)

  Publicada no DOU de 22/Ago, a Portaria Conjunta nº. 07, de 19 de agosto de 2016, que estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória nº. 739/2016.   Acesse aqui a íntegra desta publicação e à MP a qual se refere (Port.Cjta Nº. 07)

  Publicada no DOU do último dia 05/Ago, a Portaria Interministerial nº. 127, de 04 de agosto de 2016, que regulamenta o disposto no art. 9º. da Medida Provisória nº. 739, de 07 de julho de 2016, em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS deverá convocar para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos. Acesse aqui a íntegra desta publ...

O Troféu São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia tem por objetivo incentivar a mídia especializada a divulgar a gastronomia paulistana. Podem concorrer: Programas de mídia eletrônica / Trabalhos jornalísticos / Trabalhos acadêmicos. Inscrições até 30/Set/16. Acesse aqui mais informações, ficha de inscrição e regulamento. (TSPCMG16) Salvar Salvar Salvar Salvar Salvar Salvar Salvar Salvar Salvar Salvar

    Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 546 / MTE que prorroga o prazo da consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas). Acesse aqui íntegra da publicação (Port. nº546)

  Publicada no DOU de ontem (Extra), a Lei nº. 13.287, de 11 de maio de 2016, que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5452, de 01 de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.   Acesse a íntegra da publicação.  (Lei nº. 13.287)