Publicado na Edição Extra do DOU de hoje, o Decreto nº. 10.470, de 24/Ago/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº. 14.020, de 06 de julho de 2020.   Acesse aqui a íntegra do referido Decreto   (Decreto nº. 10.470)

O SindJoRe e o SindAdm assinaram o Termo de Prorrogação ao Aditivo da CCT Adm 2019/2020 que permite a prorrogação do acordo de Redução de Salário e Jornada e a Suspensão do Contrato de Trabalho.     Acesse aqui a íntegra do Termo de Prorrogação (Prorroga TA Adm)  

  Publicada na edição extra do DOU de ontem (14/Jul), a Portaria nº. 16.655, de 14/Jul/20, que disciplina a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº. 06.   Acesse aqui a íntegra da referida Portaria    (Port. nº. 16.655)

Publicado no DOU de hoje, o Decreto nº. 10.422, de 13/Jul/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº. 14.020, de 06 de julho de 2020.    Acesse aqui a íntegra do referido Decreto   (Decreto nº. 10.422)

  Conforme acordo entre o SindJoRe e o SJSP,  foi assinado nessa data o Termo Aditivo à CCT Jornalistas 2019/2020 que vigorará no período de 01/Jun/20 a 31/Dez/20.   Acesse aqui a íntegra do referido Termo Aditivo  (TA - CCT Jorn 2019)

  Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 14.020, de 06/Jul/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública; altera as Leis nº. 8.213 / nº.10.101 / nº. 12.546 / nº. 10.865 / nº. 8.177; e dá outras providências.     Acesse aqui a íntegra da referida Lei   (Lei 14.020)