Publicada no DOU de 17/Jan, a Portaria nº. 31, de 16 de janeiro de 2018, que aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ano-base 2017.   O prazo para a entrega da RAIS inicia-se no dia 23 de janeiro de 2018 e encerra-se no dia 23 de março de 2018.   Acesse aqui a íntegra desta Portaria   (Port. nº. 31)

  Não haverá expediente no período de  21/Dez/17 a 05/Jan/18.   Voltaremos ao nosso atendimento normal no  dia 08/Jan/18 (segunda-feira).   Desejamos a todos um 2018 repleto de realizações !

  Publicada no DOU de 18/Dez, a Resolução nº. 12, de 12 de dezembro de 2017, que aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial.    Esta Resolução revoga a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº. 11, de 08 de setembro de 2017. Os leiautes estão disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <http://www.esocial.gov.br>.

  Publicada no DOU de hoje, a Instrução Normativa nº. 1.767, de 15 de dezembro de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº. 971, de 13 de novembro de 2009 e a Instrução Normativa RFB nº. 1.701, de 14 de março de 2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...

  Publicada no DOU de 30/Nov, a Resolução Nº. 03, de 29 de novembro de 2017, que altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Acesse aqui a íntegra da publicação  (Resol. nº. 03) Obs.: Originalmente, esta Resolução foi publicado como ...

  Publicado no DOU de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo nº. 06, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no Parágrafo 1º. do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 01 de maio de 1943.    Acesse aqui a íntegra da publicação (Ato Declara nº. 06)