Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 10 - MTE que altera a Portaria nº. 07, de 15/Out/14, que trata do procedimento a ser adotado quando de conflitos de representação sindical.   Acesse aqui a íntegra da Portaria nº. 10, bem como,  a Portaria nº. 07  e  a Portaria nº. 326 citadas nesta publicação.

    Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 414, de 07 de abril de 2015, que altera o inciso II do art. 5º e acrescenta os arts 22-A e 22-B à Portaria nº 186/2008, de 10 de abril de 2008.   Acesse aqui a íntegra da Portaria nº. 414 e a Portaria nº. 186/2008 que fica alterada.

  Foi publicada no DOU de hoje, a Resolução nº. 742, de 31/Mar/15, pelo CODEFAT que altera a Resolução nº. 736, de 8 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.   Acesse aqui a íntegra da Resolução nº.742 e da Resolução nº. 736 que está sendo alterada.

  Por meio do Ato do Congresso Nacional nº 9/2015 foi prorrogada, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 664/2014, que "altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No - 9, DE 2015.   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que...

  Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril   MTE vai exigir, a partir do dia 1º de abril, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador   A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A...

  Publicada no DOU de hoje, a MP nº. 670, de 10 de março de 2015, que estabelece o reajuste escalonado da Tabela do Imposto de Renda. Acesse aqui a íntegra desta MP (MP nº. 670)