Publicado no DOU de 15/Mai, o Parecer nº. 00248/2018/CONJUR-MTB/CGU/AGU que trata da aplicabilidade da Modernização Trabalhista (Lei nº. 13.467/2017) aos Contratos de Trabalho.

Acesse aqui a íntegra do Parecer (Parecer 248 - CONJUR)