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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE

07/12/20 | sem comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou um Parecer em que orienta os órgãos da Administração para se adequarem. Assim, o eSocial foi ajustado no dia 1º de dezemb...

TERMOS DE PRORROGAÇÃO ADITIVO CCT ADM 2019/2020

14/10/20 | sem comentários

  O SindJoRe e o SindAdm assinaram os Termos de Prorrogação ao Aditivo da CCT Adm 2019/2020 que permitem a prorrogação do acordo de Redução de Salário e Jornada e a Suspensão do Contrato de Trabalho.   Acesse aqui a íntegra dos Termos de Prorrogação assinados:  (Prorroga TA Adm 14/Out)  -  DECRETO  Nº. 10.517  (de 13/Out/20)  (Prorroga TA Adm 28/Ago)  -  DECRETO  Nº. 10.470  (de 24/Ago/20)

DECRETO Nº. 10.517 – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DA LEI Nº. 14.020

14/10/20 | sem comentários

  Publicado na Edição do DOU de hoje, o Decreto nº. 10.517, de 13/Out/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº. 14.020, de 06 de julho de 2020. Acesse aqui a íntegra do referido Decreto   (Decreto nº. 10.517)

TERMO ADITIVO CCT GRÁFICOS 2019/2020

03/09/20 | sem comentários

Conforme acordo entre o SindJoRe e o STIG,  foi assinado, em 01/Set/20, o  Termo Aditivo à CCT Gráficos 2019/2020  que vigorará no período de  01/Out/20  a  31/Jan/21.   Acesse aqui a íntegra do referido Termo Aditivo  (TA - CCT Gráf 2019) .      


DECRETO Nº. 10.470 – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DA LEI Nº. 14.020

24/08/20 | sem comentários

  Publicado na Edição Extra do DOU de hoje, o Decreto nº. 10.470, de 24/Ago/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº. 14.020, de 06 de julho de 2020.   Acesse aqui a íntegra do referido Decreto   (Decreto nº. 10.470)

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