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PORTARIA Nº. 16.655 – RECONTRATAÇÃO

15/07/20 | sem comentários

  Publicada na edição extra do DOU de ontem (14/Jul), a Portaria nº. 16.655, de 14/Jul/20, que disciplina a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº. 06.   Acesse aqui a íntegra da referida Portaria    (Port. nº. 16.655)

DECRETO Nº. 10.422 – PRORROGAÇÃO PRAZOS LEI Nº. 14.020

14/07/20 | sem comentários

Publicado no DOU de hoje, o Decreto nº. 10.422, de 13/Jul/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº. 14.020, de 06 de julho de 2020.    Acesse aqui a íntegra do referido Decreto   (Decreto nº. 10.422)


LEI Nº. 14.020 – PEMER

07/07/20 | sem comentários

  Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 14.020, de 06/Jul/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública; altera as Leis nº. 8.213 / nº.10.101 / nº. 12.546 / nº. 10.865 / nº. 8.177; e dá outras providências.     Acesse aqui a íntegra da referida Lei   (Lei 14.020)  

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL – JORNALISTAS 2020

29/05/20 | sem comentários

Pelo presente Edital ficam convocadas todas as Associadas do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo – CNPJ nº. 54.204.946/0001-07, quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, para participarem da Assembleia Geral a ser realizada no dia  04  de  junho  de  2020, às  11:00  horas, de modo virtual (com base no art. 17 da MP nº. 936/20), para apreciar e deliberar sobre outorga de poderes à...

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