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RESOLUÇÃO Nº. 12 – LEIAUTE eSOCIAL

19/12/17 | sem comentários

  Publicada no DOU de 18/Dez, a Resolução nº. 12, de 12 de dezembro de 2017, que aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial.    Esta Resolução revoga a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº. 11, de 08 de setembro de 2017. Os leiautes estão disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <http://www.esocial.gov.br>.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 1.767 – eSOCIAL

15/12/17 | sem comentários

  Publicada no DOU de hoje, a Instrução Normativa nº. 1.767, de 15 de dezembro de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº. 971, de 13 de novembro de 2009 e a Instrução Normativa RFB nº. 1.701, de 14 de março de 2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...

RESOLUÇÃO Nº. 03 – COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL

01/12/17 | sem comentários

  Publicada no DOU de 30/Nov, a Resolução Nº. 03, de 29 de novembro de 2017, que altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Acesse aqui a íntegra da publicação  (Resol. nº. 03) Obs.: Originalmente, esta Resolução foi publicado como ...


LEI Nº. 13.509 – ADOÇÃO (ALTERAÇÕES NA CLT)

23/11/17 | sem comentários

  Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 13.509, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Acesse aqui a íntegra desta publicação (Lei nº. 13.509). * deixamos em destaque ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 808 – ALTERAÇÕES NA CLT

16/11/17 | sem comentários

  Publicada na edição extra do DOU de 14/Nov, a Medida Provisória nº. 808, de 14 de novembro de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º. de maio de 1943.   Acesse aqui a íntegra da publicação (MP nº. 808)   ou também através do link:    (PLANALTO/MP808)

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