Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 530 / MPTS que disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.

Acesse aqui a íntegra da Portaria publicada (Port. nº.530)