INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº. 1.544

27/01/15 | sem comentários

Publicada no DOU de hoje, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa nº. 1.544, de 26 de janeiro de 2015, alterando a Instrução Normativa RFB nº. 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

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