Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 14.151, de 12/Mai/21, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Acesse aqui a íntegra da referida Lei.   (Lei nº. 14.151)