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DECRETO Nº. 10.470 – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DA LEI Nº. 14.020

24/08/20 | sem comentários

  Publicado na Edição Extra do DOU de hoje, o Decreto nº. 10.470, de 24/Ago/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº. 14.020, de 06 de julho de 2020.   Acesse aqui a íntegra do referido Decreto   (Decreto nº. 10.470)


PORTARIA Nº. 16.655 – RECONTRATAÇÃO

15/07/20 | sem comentários

  Publicada na edição extra do DOU de ontem (14/Jul), a Portaria nº. 16.655, de 14/Jul/20, que disciplina a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº. 06.   Acesse aqui a íntegra da referida Portaria    (Port. nº. 16.655)

DECRETO Nº. 10.422 – PRORROGAÇÃO PRAZOS LEI Nº. 14.020

14/07/20 | sem comentários

Publicado no DOU de hoje, o Decreto nº. 10.422, de 13/Jul/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº. 14.020, de 06 de julho de 2020.    Acesse aqui a íntegra do referido Decreto   (Decreto nº. 10.422)


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