Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 521 / MTPS, de 04 de maio de 2016, que trata da substituição do modelo atual da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU. O novo modelo deverá ser usado de forma obrigatória a partir de 01 de novembro de 2016 . Acesse aqui a íntegra da publicação (Port.nº521)    

  Publicada no DOU, a Portaria nº. 20 / MTPS que trata de procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.   Acesse a íntegra da Portaria publicada  (Port.nº.20)

  Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 530 / MPTS que disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.   Acesse aqui a íntegra da Portaria publicada (Port. nº.530)

    Publicado no DOU, o Decreto nº. 8.691, de 14 de março de 2016, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº. 3.048, de 06 de maio de 1999.   Acesse a íntegra da publicação  (Decreto nº. 8.691)

    Publicada no DOU, a Lei nº. 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº. 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº. 3.689 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, a Lei nº. 11.770 e a Lei nº. 12.662. Acesse aqui a íntegra da Lei publicada (Lei nº.13.25...

    Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 242, de 08 de março de 2016, que altera a Portaria MTE nº 1.013, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego - PPE. Acesse aqui a íntegra da Portaria publicada (Port.nº.242)