Publicada no DOU de 20/Nov, a Lei nº. 13.189, de 19 de novembro de 2015 que institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE.   Acesse aqui a íntegra da referida Lei.  (Lei nº. 13.189)

O  SindJoRe - Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas de São Paulo e  o  SJSP - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo  firmaram, em 13/Nov/15, a  Convenção  Coletiva  de  Trabalho  que  vigorará  de 01/Jun/15   a   31/Mai/16. Acesse aqui a íntegra da CCT JORNALISTAS 2015/2016  devidamente  assinada pelos  Presidentes   do  SindJoRe  e  do  SJSP.   (CCT JORN 2015)  

Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Acesse aqui a íntegra da publicação.   (Lei nº. 13.188)

  Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 1.016, de 06 novembro de 2015, que altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito.   Acesse a íntegra da Portaria publicada  (Port.1016)

  Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 13.183, de 04 de novembro de 2015, que altera as Leis nºs.  8.212  e  8.213  (trata da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado), a Lei nº 10.779 (assegura pagamento do seguro-defeso para famili...

  Publicada no DOU de 22/Out, a Lei nº. 13.172, de 21 de outubro de 2015, que dispõe sobre o desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Acesse a íntegra da referida Lei  (Lei nº. 13172)