Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Acesse aqui a íntegra da publicação.   (Lei nº. 13.188)

  Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 1.016, de 06 novembro de 2015, que altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito.   Acesse a íntegra da Portaria publicada  (Port.1016)

  Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 13.183, de 04 de novembro de 2015, que altera as Leis nºs.  8.212  e  8.213  (trata da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado), a Lei nº 10.779 (assegura pagamento do seguro-defeso para famili...

  Publicada no DOU de 22/Out, a Lei nº. 13.172, de 21 de outubro de 2015, que dispõe sobre o desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Acesse a íntegra da referida Lei  (Lei nº. 13172)

  Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 21 / MTE, de 19 de outubro de 2015, que revoga a Portaria nº. 1288/MTE, Portaria esta que dispõe sobre a contratação de aprendizes por empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas. Acesse aqui a íntegra da publicação.  (Portaria nº.21)

  Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 1288 / MTE, de 01 de outubro de 2015, que dispõe sobre a contratação de aprendizes por empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas. Acesse aqui a íntegra da referida Portaria (Port nº. 1288)