Publicada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, no DOU de hoje, a Portaria nº. 1166, de 18 de agosto de 2015, que dispõe sobre a concessão de registros profissionais e dá outras providências.   Acesse a íntegra da publicação (Portaria nº. 1166)

  Publicada no DOU de hoje, a IN nº. 80 / INSS, de 14 de agosto de 2015, que regulamenta aumento do limite do empréstimo consignado de 30% para 35% da renda. Acesse aqui a íntegra da IN publicada   (IN nº. 80 / INSS)

  Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. Acesse a íntegra da Lei publicada e as razões dos vetos existentes. (Lei nº. 13.152)

Publicada no DOU de hoje, a Instrução Normativa nº. 20 / MTE, de 24 de julho de 2015, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 16, de 15 de outubro de 2013. A Instrução Normativa nº16, por sua vez, dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e sobre a solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas. Acesse...

  Pactuação deve ser aprovada em assembléia e informar o período pretendido de adesão ao programa.   A adesão das empresas ao Programa de Proteção ao Emprego – PPE está condicionada ao estabelecimento de um acordo coletivo específico. O documento será intermediado pelo sindicato laboral da categoria que representa a atividade econômica preponderante da empresa e, para ter validade, deverá ser registrado no sistema ...

    Publicadas no DOU de hoje:   * Portaria nº. 1.013, de 21 de julho de 2015, que trata do Benefício PPE - Programa de Proteção ao Emprego; * Resolução nº. 01, de 21 de julho de 2015, que dispõe sobre as reuniões do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego - CPPE; *  Resolução nº. 02, de 21 de julho de 2015, que estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento do Programa de Proteção ao E...