Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line facilita regularização dos dados cadastrais dos empregados e empregadores nos órgãos oficiais. Resolução do Comitê Gestor do eSocial, publicado no DOU de 31/Ago/15, disponibiliza o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line, para facilitar a regularização dos dados cadastrais nos órgãos oficiais, como CEF, Receita, Trabalho, Previdência e demais órgãos federais. P...

  Publicado no DOU de hoje, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional que prorroga a vigência da MP nº. 680 (institui o PPE - Programa  de Proteção ao Emprego e dá outras providências) pelo período de 60 (sessenta) dias. Acesse aqui a íntegra desta publicação (Prorrogação MP nº. 680)

  Publicada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, no DOU de hoje, a Portaria nº. 1166, de 18 de agosto de 2015, que dispõe sobre a concessão de registros profissionais e dá outras providências.   Acesse a íntegra da publicação (Portaria nº. 1166)

  Publicada no DOU de hoje, a IN nº. 80 / INSS, de 14 de agosto de 2015, que regulamenta aumento do limite do empréstimo consignado de 30% para 35% da renda. Acesse aqui a íntegra da IN publicada   (IN nº. 80 / INSS)

  Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. Acesse a íntegra da Lei publicada e as razões dos vetos existentes. (Lei nº. 13.152)

Publicada no DOU de hoje, a Instrução Normativa nº. 20 / MTE, de 24 de julho de 2015, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 16, de 15 de outubro de 2013. A Instrução Normativa nº16, por sua vez, dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e sobre a solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas. Acesse...