Foram publicados no DOU de hoje, a MP nº. 680, de 06 de julho de 2015, que institui o PPE - Programa de Proteção ao Emprego  e  o Decreto nº. 8.479, de 06 de julho de 2015, que regulamenta o disposto nesta MP.   Acesse aqui a íntegra da MP nº. 680 e o Decreto que a regulamenta.    

Publicada no DOU de hoje, a Resolução nº. 02, de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL  COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL RESOLUÇÃO Nº. 2, DE 3 DE JULHO DE 2015   Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.   O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do De...

    Plataforma pretende democratizar a informação, ao permitir a consulta de dados atualizados do Caged, da RAIS e do Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett)   O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) lançou, na quarta-feira (1°/Jul), um site que permite a qualquer cidadão ter acesso aos dados sobre emprego e rendimentos, de forma simplificada e com informações reunidas a partir do Cadast...

  Publicada no DOU de hoje, a MP nº. 676, de 17 de junho de 2015, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Acesse aqui a íntegra da referida MP (MP nº. 676)

  Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 13.134, de 16 de junho de 2015, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entre outras resoluções.   Acesse aqui a íntegra da referida Lei (Lei nº. 13.134)

  Concebido para unificar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de eventos relacionados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – hoje espalhadas em diversos ministérios e órgãos do governo federal -, e simplificar o cumprimento das obrigações de todas as modalidades de empregadores, o eSocial pode ser adiado pela quarta vez e entrar em operação só em janeiro de 2017, e não mais em maio de 2016. ...