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PORTARIA Nº. 414 / MTE
Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 414, de 07 de abril de 2015, que altera o inciso II do art. 5º e acrescenta os arts 22-A e 22-B à Portaria nº 186/2008, de 10 de abril de 2008.
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº. 414 e a Portaria nº. 186/2008 que fica alterada.
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RESOLUÇÃO Nº.742 – 31/MAR/15 – CODEFAT
Foi publicada no DOU de hoje, a Resolução nº. 742, de 31/Mar/15, pelo CODEFAT que altera a Resolução nº. 736, de 8 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
Acesse aqui a íntegra da Resolução nº.742 e da Resolução nº. 736 que está sendo alterada.
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PRESIDENTE DO CONGRESSO PRORROGA MPS QUE MUDAM ACESSO A BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA.
Por meio do Ato do Congresso Nacional nº 9/2015 foi prorrogada, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 664/2014, que "altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003".
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No - 9, DE 2015.
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que...
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SEGURO-DESEMPREGO VIA WEB OBRIGATÓRIO A PARTIR DE ABRIL/15
Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril
MTE vai exigir, a partir do dia 1º de abril, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador
A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A...
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MP Nº. 670 – TABELA PROGRESSIVA DO IR
Publicada no DOU de hoje, a MP nº. 670, de 10 de março de 2015, que estabelece o reajuste escalonado da Tabela do Imposto de Renda.
Acesse aqui a íntegra desta MP (MP nº. 670)
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ATO DECLARATÓRIO Nº. 05
Publicado no DOU de 05/Mar/15, o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº. 05 que declara a perda da eficácia da Medida Provisória nº 669, de 2015.
Acesse aqui a íntegra do referido AD (AD nº. 05)
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