Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao Estado sua primeira entrevista após assumir o cargo. A ideia, diz ele, é substituir o ...

A Justiça tem liberado empresas de recolher uma série de contribuições que incidem sobre os salários de funcionários no caso de afastamento por acidente ou doença. Somados, os encargos chegam a 35% sobre o pagamento. A possibilidade de escapar das contribuições ganhou destaque porque a partir de 1º de março as empresas passarão a pagar pelos primeiros 30 dias de afastamento, conforme mudança prevista na Medida Provisória (MP...

  A partir de abril de 2015, a comunicação de dispensa de funcionários e o requerimento de seguro-desemprego deverão ser realizados por meio de plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o "Empregador Web". A ferramenta foi criada com o objetivo de substituir o formulário manual para modernizar o processo e reduzir as possibilidades de fraudes no benefício trabalhista. Para acessá-la, o empregador precisa t...

Publicada no DOU de hoje, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa nº. 1.544, de 26 de janeiro de 2015, alterando a Instrução Normativa RFB nº. 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Clique aqui para acessar a (IN RFB nº. 1.544)

  Começa HOJE, o prazo legal para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2014.   A entrega poderá ser feita até o dia 20 de março. O Diário Oficial da União (DOU), publicou a Portaria nº 10, no dia 12 de janeiro, que aprova as instruções. A Portaria esclarece tópicos sobre quem deve fazer a declaração, orienta as entidades declarantes para o correto preenchimento e quais os p...

  Publicada no DOU de 12/Jan/15, a Portaria MTE nº. 11 que altera o Anexo II da NR nº. 28 - Fiscalização e Penalidades, relativa às seguintes normas:   a) NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT); b) NR 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); c) NR 13 - Caldeiras, vasos de pressão e tubulações; d) NR 15 - Atividades e operações insalubres; e) NR 22 - ...