INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20 / MTE
Publicada no DOU de hoje, a Instrução Normativa nº. 20 / MTE, de 24 de julho de 2015, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 16, de 15 de outubro de 2013.
A Instrução Normativa nº16, por sua vez, dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e sobre a solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas.
Acesse a íntegra da Instrução Normativa nº. 20 e da Instrução Normativa nº. 16 a qual se refere.
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