Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 21 / MTE, de 19 de outubro de 2015, que revoga a Portaria nº. 1288/MTE, Portaria esta que dispõe sobre a contratação de aprendizes por empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.

Acesse aqui a íntegra da publicação.  (Portaria nº.21)