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RESOLUÇÃO Nº. 03 – COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL

01/12/17 | sem comentários

  Publicada no DOU de 30/Nov, a Resolução Nº. 03, de 29 de novembro de 2017, que altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Acesse aqui a íntegra da publicação  (Resol. nº. 03) Obs.: Originalmente, esta Resolução foi publicado como ...


LEI Nº. 13.509 – ADOÇÃO (ALTERAÇÕES NA CLT)

23/11/17 | sem comentários

  Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 13.509, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Acesse aqui a íntegra desta publicação (Lei nº. 13.509). * deixamos em destaque ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 808 – ALTERAÇÕES NA CLT

16/11/17 | sem comentários

  Publicada na edição extra do DOU de 14/Nov, a Medida Provisória nº. 808, de 14 de novembro de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º. de maio de 1943.   Acesse aqui a íntegra da publicação (MP nº. 808)   ou também através do link:    (PLANALTO/MP808)

PORTARIA Nº. 420 – 27/SET/2017 – FAP

28/09/17 | sem comentários

Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 420, de 27 de setembro de 2017, que: 01. divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2017; 02. fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; 03. dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações ...

PORTARIA Nº. 1.043 / MTE – REGISTRO SINDICAL

05/09/17 | sem comentários

Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 1.043, de 04 de setembro de 2017,  que altera a Portaria nº. 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho. Acesse aqui a íntegra da referida publicação   (Portaria nº. 1043)

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