Publicada no DOU de hoje, a MP nº. 676, de 17 de junho de 2015, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Acesse aqui a íntegra da referida MP (MP nº. 676)

  Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 13.134, de 16 de junho de 2015, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entre outras resoluções.   Acesse aqui a íntegra da referida Lei (Lei nº. 13.134)

  Concebido para unificar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de eventos relacionados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – hoje espalhadas em diversos ministérios e órgãos do governo federal -, e simplificar o cumprimento das obrigações de todas as modalidades de empregadores, o eSocial pode ser adiado pela quarta vez e entrar em operação só em janeiro de 2017, e não mais em maio de 2016. ...

  Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 671, de 20/Mai/15, que altera a Portaria nº. 326, de 01/Mar/13, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.   Acesse aqui a íntegra da Portaria nº. 671, bem como,  a Portaria nº. 326  citada nesta publicação.  

O SindJoRe promoveu no dia 28 de abril, em suas dependências, um curso de Primeiros Socorros voltado especificamente para os Jornalistas que trabalham em situações de risco a sua integridade física, como as coberturas de algumas manifestações de rua, por exemplo. No curso, os participantes foram treinados em técnicas de primeiros socorros para problemas que podem ocorrer nestas ocasiões. Ao final, os participantes avaliaram o trein...

Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 10 - MTE que altera a Portaria nº. 07, de 15/Out/14, que trata do procedimento a ser adotado quando de conflitos de representação sindical.   Acesse aqui a íntegra da Portaria nº. 10, bem como,  a Portaria nº. 07  e  a Portaria nº. 326 citadas nesta publicação.