Publicada no DOU de hoje, a Lei nº. 14.020, de 06/Jul/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública; altera as Leis nº. 8.213 / nº.10.101 / nº. 12.546 / nº. 10.865 / nº. 8.177; e dá outras providências.     Acesse aqui a íntegra da referida Lei   (Lei 14.020)  

Pelo presente Edital ficam convocadas todas as Associadas do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo – CNPJ nº. 54.204.946/0001-07, quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, para participarem da Assembleia Geral a ser realizada no dia  04  de  junho  de  2020, às  11:00  horas, de modo virtual (com base no art. 17 da MP nº. 936/20), para apreciar e deliberar sobre outorga de poderes à...

  Publicada em 08/Abr/20, a Portaria nº. 150 que altera a Portaria nº. 139 que prorroga o prazo para recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.   Acesse aqui a íntegra desta Portaria   (Port nº. 150)

  Publicada em 07/Abr/20, a Medida Provisória nº. 946 que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.   Acesse aqui a íntegra da referia MP     (MPnº.946)

  O  SindJoRe e o SindAdm firmaram nesta data (09/Abr/20), o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que vigorará pelo período de 90 (noventa) dias a partir de 01/Abr/20 a 29/Jun/20, prorrogáveis automaticamente por mais 90 (noventa) dias, ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo nº. 06, de 20 março de 2020.   Acesse aqui a íntegra do referido Termo  (TA CCT ADM)

  Publicada a Portaria nº. 139, de 03/Abr/20, que prorroga o prazo para recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.   Acesse aqui a íntegra da referida Portaria  (Port nº. 139)