Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 1.261  / MTE, de 26 de outubro de 2016, que altera a Portaria nº. 521 (04/Mai/16) e trata da substituição do modelo atual da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU. O novo modelo deverá ser usado de forma obrigatória a partir de 13 de março de 2017 . Acesse aqui a íntegra da publicação (Port.nº. 1.261)

  Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 1.062, de 12 de setembro de 2016, que altera a Portaria nº 1.744, de 13 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 221, Seção I, página 202, de 14 de novembro de 2014 que dispõe sobre as certidões sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho. Acesse aqui a íntegra da publicação  (Port. nº. 1.062)

  Publicada no DOU de hoje, a Portaria nº. 1.061, de 12 de setembro de 216, que altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2013, Seção I, número 47, página 95, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho. Acesse aqui a íntegra da publicação  (Port. nº. 1.061)

  Publicada no DOU de hoje, a Resolução nº. 05, de 02 de setembro de 2016, que dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Acesse aqui a íntegra desta publicação  (Resol. nº. 05)

  Publicada no DOU de 31/Ago/16, a Resolução nº. 02 - Comitê Gestor do eSocial que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), definindo novo cronograma para início da obrigatoriedade de utilização do sistema. Acesse aqui a íntegra da publicação (Resol. nº. 02)

    Publicada no DOU de 26/Ago, a Portaria nº. 152, de 25 de agosto de 2016, que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e dá outras providências. Acesse a íntegra desta publicação.  (Port. nº.152)